Anvisa libera venda de remédios pela Shopee; entenda a nova regra

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou, na quinta-feira (6), a medida preventiva que proibia a comercialização de medicamentos na plataforma Shopee. Com a decisão, farmácias e drogarias regularmente licenciadas poderão utilizar a plataforma para vender medicamentos que estejam devidamente regularizados junto ao órgão.

A mudança ocorre após a entrada em vigor da Lei nº 15.357, de 20 de março de 2026, que passou a permitir que farmácias e drogarias licenciadas contratem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para atividades relacionadas à logística e à entrega de medicamentos aos consumidores.

A mesma legislação também autorizou a venda de medicamentos por supermercados, desde que os produtos sejam comercializados em ambientes físicos segregados e observadas as exigências estabelecidas pela legislação sanitária.

Apesar da liberação, entidades que representam o setor farmacêutico pediram esclarecimentos à Anvisa sobre os efeitos práticos da nova regra. Em documento encaminhado à agência na sexta-feira (7), as associações questionaram quais serão os limites e as condições aplicáveis à comercialização de medicamentos por meio de plataformas digitais.

As entidades defendem que é necessário esclarecer como a nova legislação será aplicada a marketplaces, canais digitais, plataformas de comércio eletrônico, intermediadores tecnológicos e operadores logísticos, principalmente em relação às exigências sanitárias.

O documento foi assinado pela Associação dos Distribuidores Farmacêuticos do Brasil (Abafarma), Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (Abcfarma), Associação Brasileira de Distribuição e Logística de Produtos Farmacêuticos (Abradilan), Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) e Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar).

Com a revogação da medida preventiva, a utilização de plataformas como a Shopee passa a ser uma alternativa para farmácias e drogarias regularmente licenciadas, mas a comercialização dos medicamentos continua sujeita às normas sanitárias e à regularização dos produtos perante a Anvisa.

Folhapress