Propaganda eleitoral em postes e medidores pode gerar multa de até R$ 8 mil em Goiás

Com o início da propaganda eleitoral em 16 de agosto, instalação de faixas, cartazes e adesivos em estruturas da rede elétrica pode colocar a população em risco e provocar penalidades

A instalação de faixas, cartazes e adesivos de campanha em postes e medidores de energia pode causar acidentes e também resultar em penalidades durante o período eleitoral em Goiás. Com o início da propaganda eleitoral, marcado para 16 de agosto, candidatos, partidos e eleitores são orientados a não utilizar estruturas da rede elétrica para divulgação de material político.

Além de ser proibida pela legislação eleitoral, a prática pode colocar em risco quem tenta instalar os materiais e também pessoas que circulam pelas proximidades. A aproximação da rede elétrica pode provocar choques, queimaduras e acidentes graves, especialmente quando há tentativa de subir em postes ou manipular objetos próximos aos fios.

Outro problema está relacionado à instalação de adesivos diretamente sobre os medidores de energia. Quando o equipamento fica coberto, o profissional responsável pela leitura pode ter dificuldade para registrar o consumo real da unidade. Nesses casos, conforme as regras do setor elétrico, a fatura pode ser calculada com base na média de consumo dos últimos 12 meses.

A situação pode gerar diferenças na cobrança posteriormente. Quando o acesso ao medidor é restabelecido, o consumo real pode ser registrado e eventuais diferenças podem aparecer na conta. Se o impedimento de leitura continuar, o consumidor pode ser notificado e, em caso de persistência da irregularidade, ficar sujeito às medidas previstas na regulamentação.

O que diz a legislação eleitoral

A utilização de postes e medidores para propaganda eleitoral é proibida pela Lei Federal nº 9.504/1997 e pela Resolução TSE nº 23.732/2024. As normas estabelecem restrições à propaganda em bens públicos e em locais cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, além de bens de uso comum.

A legislação prevê multa que pode variar de R$ 2 mil a R$ 8 mil para determinadas irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral.

Como denunciar propaganda irregular

Casos de propaganda eleitoral instalada em postes e medidores podem ser denunciados por meio do aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral. Também é possível comunicar situações relacionadas à rede elétrica à distribuidora pelo telefone 0800 062 0196.

A orientação é evitar qualquer intervenção nas estruturas de energia. Somente profissionais autorizados e capacitados podem realizar atividades nos postes da rede elétrica, devido aos riscos associados à proximidade dos equipamentos e dos cabos energizados.