Aparecida inicia REFIS com descontos de até 90% em juros e multas

REFIS 2026 atende pessoas físicas e jurídicas e inclui débitos de ISS, IPTU, ITU, ITBI, multas, taxas e contribuições municipais

REFIS de Aparecida de Goiânia permite regularização de débitos municipais com descontos e opções de parcelamento. (Foto: Secom Aparecida)

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia inicia nesta segunda-feira (5) o período de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2026. O prazo para regularização de débitos com o município segue até 6 de novembro e contempla pessoas físicas e jurídicas.

O programa oferece descontos de até 90% sobre juros e multas para pagamentos à vista. Também há opções de parcelamento, com condições que variam conforme o número de parcelas e o tipo de débito.

Podem ser incluídas no REFIS dívidas relacionadas ao Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano (ITU) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além de multas, taxas e contribuições municipais.

No pagamento à vista, o desconto sobre multas moratórias e juros de mora é de 90%. Para parcelamentos de até seis vezes, a redução é de 70%. Nos acordos entre sete e 12 parcelas, o desconto chega a 60%.

O programa também prevê redução nas chamadas multas formais, aplicadas em razão de infrações previstas nas legislações ambiental, de defesa do consumidor, de obras e edificações, posturas, tributária e de vigilância sanitária. Os descontos são de 60% para pagamento à vista, 50% para parcelamentos em até seis vezes e 40% para acordos de sete a 12 parcelas.

Uma das principais condições do REFIS é voltada aos débitos de ISS. Nesse caso, o contribuinte poderá parcelar a dívida em até 36 vezes, seguindo os benefícios previstos para os acordos de sete a 12 parcelas. Empresas em recuperação judicial também poderão utilizar o prazo de até 36 parcelas.

Podem participar do programa pessoas físicas e jurídicas, inclusive empresas em recuperação judicial. Os débitos serão consolidados de acordo com a natureza da cobrança, podendo estar vinculados ao imóvel, à inscrição municipal ou ao contribuinte.

Como aderir ao REFIS

A adesão pode ser feita pelo site da Prefeitura de Aparecida de Goiânia ou presencialmente nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). O atendimento presencial deverá ser agendado durante o período de adesão.

Caso o agendamento seja realizado dentro do prazo do programa, mas a data disponível para atendimento seja posterior a 6 de novembro, o contribuinte terá direito às condições previstas no REFIS.

No caso de parcelamento, o benefício pode ser perdido se o contribuinte deixar de pagar três parcelas, consecutivas ou não, ou qualquer parcela após 30 dias do encerramento do contrato. As parcelas pagas em atraso ficam sujeitas aos juros e multas previstos no Código Tributário Municipal.

Não podem aderir ao programa contribuintes que tenham utilizado os benefícios do REFIS nos últimos 36 meses ou que tenham tido parcelamento denunciado nos últimos 60 meses.

Onde buscar atendimento

Os contribuintes podem procurar atendimento presencial nos seguintes locais:

SAC – Centro

Rua Antônio Barbosa Sandoval, nº 300, Setor Central.

SAC – Cidade Administrativa

Rua Gervásio Pinheiro, Quadra APM, Lote APM, Residencial Solar Central Park, Cidade Administrativa Maguito Vilela.

SAC – Cidade Livre

Avenida Atlântida, Quadra 37, Lote 001E, salas 1C, 2C e 3C, Pátio Independência, Bairro Independência.

SAC – Parque Flamboyant

Praça CEU das Artes Deputado João Natal, Avenida Bela Vista, Parque Flamboyant.

SAC – Parque Veiga Jardim

Avenida Desembargador Eládio Amorim, Quadra Área, Lote 7, em frente ao Terminal Veiga Jardim.

SAC – Vila Brasília

Avenida São Paulo, Quadra 42, Lote 14, sala 1, Jardim das Esmeraldas.

Vapt Vupt – Admar Otto (Buriti Shopping)

Avenida Rio Verde, Quadra 102, Lote 000A, Vila São Tomaz.

Vapt Vupt – Garavelo

Avenida Igualdade, lotes 18 e 19, Garavelo Shopping.