Fim da escala 6x1 prevê dois dias de descanso semanal

 Emenda constitucional estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada de trabalho, sem corte salarial

Lula, Davi Alcolumbre e Hugo Motta participaram da sessão do Congresso que promulgou a emenda constitucional sobre a escala 6x1. (Foto: Reprodução)

O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 141, que encerra a escala de trabalho 6x1 e estabelece dois dias de descanso semanal remunerado. A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A nova regra prevê a redução gradual da jornada máxima semanal, atualmente de 44 horas, para 40 horas, sem diminuição salarial. Após dois meses da publicação da emenda, o limite será reduzido para 42 horas semanais, com garantia de dois dias de descanso remunerado. Depois de mais 12 meses, a jornada máxima passará a ser de 40 horas por semana. Um dos dias de folga deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.

Durante a solenidade, Lula celebrou a promulgação e defendeu a ampliação do período de descanso dos trabalhadores. O presidente afirmou que a conquista de direitos trabalhistas costuma ser acompanhada de críticas sobre possíveis impactos econômicos. Para sustentar o argumento, comparou o debate atual à discussão sobre a criação do 13º salário, na década de 1960.

Lula também destacou a importância do descanso para a saúde e a convivência familiar. Segundo o presidente, a mudança representa um avanço nos direitos dos trabalhadores e deve ser acompanhada de diálogo para enfrentar eventuais dificuldades na adaptação das empresas às novas regras.

Alcolumbre ressaltou o papel do Congresso na aprovação da medida e afirmou que a promulgação representa o reconhecimento de uma reivindicação histórica. Hugo Motta também defendeu a mudança, destacando a importância de garantir aos trabalhadores mais tempo para cuidar da saúde, estudar e conviver com a família.

A proposta teve origem na PEC 221/2019, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e foi debatida em conjunto com a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). No Senado, o texto foi aprovado em dois turnos no dia 14 de outubro, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação, antes da promulgação.

Com a mudança, trabalhadores que atualmente cumprem seis dias consecutivos de trabalho para um de descanso terão direito a dois dias de repouso semanal remunerado, respeitado o cronograma de implementação previsto na emenda. A medida alcança diferentes setores da economia, incluindo comércio, serviços, indústria e logística, e mantém a garantia de que a redução da jornada não resulte em corte salarial.