Prefeitura de Aparecida propõe programa para atrair empresas e ampliar geração de empregos

 Projeto enviado à Câmara prevê incentivos para novos investimentos, expansão de negócios e concessão de áreas públicas com contrapartidas das empresas

Prefeito Vilela propõe programa Acelera Aparecida para atrair empresas e gerar empregos. (Foto: Secom Aparecida)

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia protocolou, nesta sexta-feira (9), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 091/2026, que cria o Programa Acelera Aparecida. A iniciativa, proposta pelo prefeito Leandro Vilela, tem como objetivo atrair empresas, incentivar novos investimentos e ampliar a oferta de empregos e renda no município.

O projeto prevê o uso planejado de imóveis da Prefeitura e da Companhia de Desenvolvimento de Aparecida (CODAP) para estimular a instalação de novos empreendimentos e apoiar a expansão e modernização de empresas já estabelecidas na cidade.

Entre os incentivos previstos estão a concessão do direito real de uso de áreas públicas, mediante licitação, e a venda subsidiada de terrenos, com descontos de até 80% sobre o valor de avaliação da terra nua. A concessão dos benefícios dependerá do cumprimento das regras do programa e de contrapartidas, como investimentos, geração e manutenção de empregos e respeito aos prazos de implantação dos projetos.

“Queremos que Aparecida continue crescendo e que esse desenvolvimento se traduza em mais empregos e oportunidades para a nossa população”, afirmou o prefeito Leandro Vilela. Segundo ele, a proposta busca criar condições para atrair novas empresas e apoiar quem já investe no município, com regras e compromissos definidos.

A seleção dos empreendimentos poderá levar em conta fatores como número de empregos diretos e indiretos, volume de investimentos, inovação tecnológica, sustentabilidade ambiental e impacto social. O projeto também prevê a prioridade, sempre que possível e conforme a legislação trabalhista, para a contratação de moradores de Aparecida.

A gestão do programa ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, em conjunto com a CODAP e outros órgãos da administração municipal. As empresas beneficiadas deverão manter suas atividades, executar os investimentos previstos e cumprir as metas estabelecidas em contrato.

Para garantir o cumprimento das obrigações, a proposta estabelece mecanismos de fiscalização, vistorias e apresentação de relatórios periódicos. O descumprimento das regras poderá resultar em advertências, multas, rescisão dos contratos e devolução dos imóveis ao Município ou à CODAP, conforme a modalidade de incentivo.

O projeto será analisado e votado pela Câmara Municipal. Se aprovado pelos vereadores e sancionado, o programa deverá ser regulamentado pela Prefeitura em até 90 dias após a publicação da lei.